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Termos de Serviços e Condições de Uso Geral

 

Seja bem-vindo(a) à Sua Garrafeira. Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso que regem a navegação, cadastro e aquisição de produtos em nossa loja virtual. Ao acessar nosso site ou realizar qualquer compra, você concorda expressa e integralmente com os termos aqui dispostos.

⚠️ RESTRIÇÃO LEGAL DE IDADE — VENDA PROIBIDA PARA MENORES DE 18 ANOS

Em estrito cumprimento ao Artigo 81, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e à Lei nº 13.106/2015, o acesso e a realização de compras de bebidas alcoólicas em nosso site são EXCLUSIVOS PARA MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS. A verificação da idade será solicitada na navegação e confirmada no ato da entrega do pedido.

1. Objeto da Plataforma

A Sua Garrafeira é uma loja virtual especializada na comercialização de bebidas alcoólicas finas, incluindo vinhos, espumantes, gins artesanais e importados, destilados e acessórios para degustação.

2. Cadastro, Conta e Segurança do Usuário

  • Capacidade Civil: Para criar uma conta e efetuar compras, o Usuário declara ter idade igual ou superior a 18 anos e possuir capacidade civil plena.

  • Veracidade dos Dados: O Usuário compromete-se a fornecer informações cadastrais exatas, verídicas e atualizadas (Nome, CPF, Endereço de Entrega e Telefone). A Sua Garrafeira não se responsabiliza por imprevistos na entrega decorrentes de dados incorretos informados no checkout.

  • Guarda da Senha: O Usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso, assumindo total responsabilidade pelas operações efetuadas em sua conta.

3. Preços, Ofertas e Estoque

  • Validade de Ofertas: Os preços, condições de pagamento e promoções exibidos no site são válidos exclusivamente para compras efetuadas online e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

  • Disponibilidade de Estoque: Vinhos, espumantes e gins podem ter edições limitadas ou safras específicas. Em caso de indisponibilidade simultânea de algum item após a aprovação do pedido, entraremos em contato para substituição por produto equivalente ou cancelamento com estorno integral.

  • Atualização de Safra: Rótulos de vinhos e espumantes podem sofrer transição de safra conforme a disponibilidade dos produtores. Caso a safra seja um fator determinante para sua compra, confirme os dados com nosso SAC.

4. Meios de Pagamento e Aprovação

Aceitamos pagamentos via Cartão de Crédito, Pix e Boleto Bancário. A aprovação do pedido está sujeita à validação dos intermediadores de pagamento e sistemas de prevenção à fraude. O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento.

5. Envio, Entregas e Recebimento de Bebidas

  • Conferência na Entrega: O recebedor das bebidas no endereço indicado deve obrigatoriamente ser maior de 18 anos. Nossas transportadoras parceiras reservam-se o direito de solicitar documento de identidade (RG/CPF) com foto no ato da entrega.

  • Avarias no Transporte: Caso a embalagem apresente sinais de umidade, rasgos ou barulho de vidro quebrado, o recebimento deve ser recusado imediatamente com ressalva na nota da transportadora.

6. Trocas, Devoluções e Defeitos de Qualidade

  • Direito de Arrependimento: O cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento para solicitar a devolução do pedido, desde que os produtos estejam lacrados e com rótulos preservados.

  • Vício do Produto (Bouchonné / Qualidade): Bebidas que apresentem defeito de fabricação/vedação podem ter a substituição solicitada dentro do prazo legal, mediante reserva da garrafa com o líquido e a rolha original para análise.

  • Consulte nossas páginas dedicadas à Política de Frete e Política de Trocas e Devoluções para obter os detalhes operacionais completos.

7. Consumo Responsável

A Sua Garrafeira incentiva a apreciação consciente e responsável de vinhos, gins e espumantes.

APRECIE COM MODERAÇÃO. SE BEBER, NÃO DIRIJA.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo exibido no site suagarrafeira.com.br (marcas, logotipos, fotos das garrafas, textos descritivos e layout) é de propriedade exclusiva da Sua Garrafeira ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução não autorizada.

9. Modificações dos Termos e Foro

A Sua Garrafeira reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Este contrato é regido pelas leis do Brasil, ficando eleito o Foro do domicílio do Consumidor para dirimir quaisquer litígios.

Canais de Atendimento (SAC)